PRA VOCÊ
PROCEDIMENTOS PARA DAR BAIXA, SUSPENDER OU CANCELAR O REGISTRO PROFISSIONAL
A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos profissionais que assim requererem;
Como funciona?
O interessado pode solicitar a Baixa de Registro até a data de vencimento da Anuidade sem ônus, entretanto, caso a solicitação seja feita após o vencimento da Anuidade fica em aberto anuidade gerada.
O interessado deve solicitar formalmente a baixa de Registro junto a Astego através de carta de próprio punho contendo as razões de seu pedido de baixa, digitalizar e enviar para o e-mail para astego@uol.com.br ou pelo o WhatsApp 11-9.5032-0480
Com base nestes conceitos, foram definidos procedimentos para a execução de cada um deles. Assim, a baixa de registro será concedida ao profissional, que poderão ser:
I – Quando o TIO não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição de próprio punho.
II – For ausentar-se do País por período superior a 01 (um) ano, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.
Qual é o benefício de dar baixar na Carteira Profissional?
A Baixa de Registro tem como objetivo/função evitar a geração de um novo débito e/ou o pagamento da anuidade por parte de um profissional que não usufrua do fato de possuir uma Carteira Profissional.
Dei baixa na Carteira Profissional e agora estou precisando da mesma, o que devo fazer?
O interessado deve solicitar formalmente a Reativação de Registro junto a Astego através de carta de próprio punho digitalizada e enviado por e-mail para astego@uol.com.br ou pelo o WhatsApp 11-9.5032-0480, juntamente com o pagamento da anuidade vigente para reativação do registro.
Já o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:
I – Apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo;
III – falecimento do Profissional, desde que comprovado através de:
a) certidão de óbito