É com imenso orgulho que anunciamos mais um fruto da atuação institucional da ASTEGO! Protocolamos na Câmara dos Deputados, por meio do Deputado Fausto Pinato, o Projeto de Lei nº 5176/2026.
A luta pela valorização dos Técnicos em Imobilização Ortopédica não acontece por acaso. Ela é fruto de uma articulação institucional incansável!
Essa proposta atende a uma demanda histórica da nossa classe: o reconhecimento formal do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, garantindo expressamente o direito à acumulação remunerada de 2 cargos públicos (nos termos do art. 37 da Constituição)!
🔹 O que o projeto articulado pela ASTEGO prevê?
✅ Reconhecimento definitivo como profissional da área da saúde.
✅ Direito de acumular dois vínculos públicos (com compatibilidade de horários e qualificação técnica).
✅ Segurança jurídica imediata para quem atua em municípios, estados, DF e União.
✅ Ampla defesa e proteção aos profissionais em processos administrativos.
Queremos registrar nossa profunda gratidão ao Deputado Fausto Pinato, o grande padrinho da nossa categoria, que abraçou a Imobilização Ortopédica como uma prioridade de seu mandato!
Assim como articulamos o PL 2194/2019 e o PL 2630/2025 e todas as grandes pautas da classe em Brasília, a ASTEGO reafirma seu compromisso de trabalhar incansavelmente pela valorização e respeito a cada Técnico em Imobilização Ortopédica do Brasil!
Ter o Deputado Federal @FaustoPinato como parceiro fortalece o nosso trabalho e traz a certeza de que a nossa voz está sendo ouvida nos mais altos patamares do país!
