A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deu um passo decisivo para a proteção dos trabalhadores da linha de frente no Brasil. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que endurece significativamente as punições e aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais das áreas de saúde e educação no exercício de suas funções.
O projeto, que agora segue para análise do Plenário, prevê o aumento de pena em até dois terços para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação à violência e desacato praticados dentro de hospitais, postos de saúde e escolas. Em casos específicos, as punições aplicadas podem até dobrar.
Para a presidente da ASTEGO Daniella Café, a aprovação na CCJ é um marco histórico, mas, acima de tudo, um socorro urgente a categorias que enfrentam rotinas de extrema vulnerabilidade.
Não podemos mais tolerar que médicos, enfermeiros, técnicos de imobilização e professores saiam de casa para salvar vidas ou educar e retornem machucados fisicamente ou psicologicamente, afirma a presidente.
Endurecer as penas não é apenas punir o agressor é criar uma barreira pedagógica e de respeito. Quem cuida da população também precisa ser protegido pelo Estado.
Daniella reforça que os profissionais de imobilização ortopédica, que lidam diretamente com o atendimento de traumas e urgências nos hospitais, frequentemente estão expostos a tensões extremas nas salas de gesso e prontos-socorros. Para a líder da categoria, o ambiente de trabalho precisa ser um local de cura e acolhimento, e não de medo.
De acordo com o relator do projeto no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR), o endurecimento penal serve para conter o sentimento de desamparo dessas categorias essenciais.
