A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 03 de dezembro, o Requerimento nº 58/2025, de autoria da Deputada Erika Kokay (PT/DF). O requerimento solicita a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 2630/2025, que propõe a criação do Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica.
A notícia foi recebida com entusiasmo pela a Presidente da ASTEGO, Daniella Café, que destacou a urgência do reconhecimento formal.
A Audiência Pública é a oportunidade que a nossa categoria esperava para mostrar, de forma transparente, o valor e a complexidade do trabalho realizado. O PL 2630 não é apenas sobre uma data, é sobre o respeito e a visibilidade que o Técnico em Imobilização Ortopédica merece, um profissional que atua na linha de frente da recuperação de milhares de brasileiros, afirmou a Presidente da ASTEGO.
🗓️ O que prevê o PL 2630/2025
De autoria do Deputado Fausto Pinato (PP/SP), o PL 2630/2025 tem como finalidade instituir o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente no dia 31 de agosto.
A deputada Erika Kokay justifica a necessidade do debate público, ressaltando o papel insubstituível desses profissionais. Eles são a ponte entre o diagnóstico e a recuperação funcional do paciente. É fundamental que o Congresso Nacional reconheça formalmente a contribuição e a importância desta profissão, não apenas com um dia comemorativo, mas com a valorização de suas funções,” disse a parlamentar.
📍 Próximos Passos
Com a aprovação do requerimento, o próximo passo é a marcação da data e a convocação dos participantes para a Audiência Pública.
O debate será crucial para subsidiar o parecer do relator do PL 2630/2025 na CCULT. Após a votação na Comissão de Cultura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
