O Projeto de Lei nº 2.194/2019 deu um passo decisivo em sua tramitação legislativa. Após o encerramento do prazo recursal em 15 de dezembro, a proposta foi oficialmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para a elaboração da redação final.
Este avanço ocorre em estrita conformidade com o Regimento Interno da Câmara (Art. 58 e Art. 24), consolidando o texto já aprovado com sucesso nas comissões de mérito. Sob a gestão da Presidente Daniella Café, a ASTEGO tem acompanhado de perto cada etapa técnica, garantindo a preservação dos interesses e direitos dos nossos associados.
Próximos passos: Após a conclusão da redação final na CCJC, o projeto seguirá para o Senado Federal, ficando cada vez mais próximo de se tornar uma realidade histórica para a categoria.
Nossa entidade permanece vigilante e atuante em Brasília para assegurar que esta conquista chegue o quanto antes a todos os profissionais de imobilização do País.
Estamos cada vez mais perto!
