O PL 2194/2019, projeto que regulamenta a profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica, alcançou uma etapa histórica graças à mobilização constante da ASTEGO.
Após a aprovação da redação final na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, o projeto encontra-se agora no status de “Aguardando Autógrafos”.
Este é o procedimento formal de assinatura pela Mesa Diretora da Câmara para que o texto aprovado seja encaminhado oficialmente ao Senado Federal.
O que a ASTEGO garantiu no texto que segue para o Senado:
• Reconhecimento Profissional: Fim da invisibilidade jurídica e definição clara das atribuições técnicas.
• Formação Qualificada: Exigência de ensino médio completo e curso técnico específico em Imobilização Ortopédica.
• Respeito ao Profissional Atuante: Garantia do exercício profissional para quem já trabalha na área há pelo menos dois anos (na data de publicação da lei).
• Segurança Técnica: Atuação sob supervisão e prescrição do médico ortopedista, garantindo padrão de qualidade no atendimento.
Próximos Passos da Nossa Luta:
1. Tramitação no Senado: O texto será lido e passará pelas comissões temáticas do Senado Federal. A ASTEGO continuará acompanhando cada sessão.
2. Aprovação Final: Trabalharemos para que o texto seja aprovado sem alterações, garantindo celeridade.
3. Sanção do Presidente: A etapa final é a assinatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando a regulamentação uma Lei Federal.
Nota da Diretoria
A fase de “Autógrafos” encerra com sucesso nossa jornada na Câmara dos Deputados. Agora, a ASTEGO convoca todos os associados para mantermos a pressão e o diálogo com os Senadores. Nossa união é a única ferramenta capaz de garantir que a regulamentação saia do papel e transforme a realidade da nossa categoria!
ASTEGO: Representatividade e Luta pelo Técnico em Imobilização Ortopédica, Vamos juntos rumo ao Senado!
