PROCEDIMENTOS PARA DAR BAIXA, SUSPENDER OU CANCELAR O REGISTRO PROFISSIONAL
A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos profissionais que assim requererem;
Como funciona?
O interessado pode solicitar a Baixa de Registro até a data de vencimento da Anuidade sem ônus, entretanto, caso a solicitação seja feita após o vencimento da Anuidade fica em aberto anuidade gerada, O profissional poderá solicitar a baixa do registro, desde que não esteja atuando na área de Imobilizações Ortopédicas, nos seguintes casos:
• Desemprego - Apresentar cópia da CTPS, das páginas onde consta a foto, qualificação civil, assim como a baixa do contrato de trabalho, e da página seguinte em branco;
• Registro em outra área profissional - Apresentar cópia da CTPS referente às páginas onde consta foto, qualificação civil, assinatura do contrato de trabalho e da página seguinte:
- Aposentadoria - Apresentar cópia da carta de concessão
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Caso haja débitos, o(s) mesmo(s) deverá(ão) ser regularizado(s):
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Apresentar cópia da CTPS, das páginas onde consta a foto, qualificação civil, assim como a baixa do contrato de trabalho, e da página seguinte em branco.
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For se ausentar do País
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For ausentar-se do País por período superior a 01 (um) ano, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.
O interessado deve solicitar formalmente a baixa de Registro junto a Astego através da solicitação anexa, digitalizar e enviar para o e-mail para contato@astego.org.br ou pelo o WhatsApp 11-9.5032-0480
Com base nestes conceitos, foram definidos procedimentos para a execução de cada um deles, assim, a baixa de registro será concedida ao profissional, que poderão ser:
I – Quando o TIO não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição.
II – For ausentar-se do País por período superior a 01 (um) ano, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.
Qual é o benefício de dar baixar na Carteira Profissional?
A Baixa de Registro tem como objetivo/função evitar a geração de um novo débito e/ou o pagamento da anuidade por parte de um profissional que não usufrua do fato de possuir uma Carteira Profissional.
Dei baixa na Carteira Profissional e agora estou precisando da mesma, o que devo fazer?
O interessado deve solicitar a Reativação de Registro junto a Astego através do e-mail para contato@astego.org.br.br ou pelo o WhatsApp 11-2281-6266, juntamente com o pagamento da anuidade vigente para reativação do registro.
Já o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:
I – Apresentação de documentação falsa, apurada por inregularidade;
II – falecimento do Profissional, desde que comprovado através de:
a) certidão de óbito.
Observações:
I - Informamos que após a aprovação do pedido, Vossa Senhoria receberá por e-mail ou pelo o Whatsapp a Carta de Cancelamento/Baixa do Registro enviada pelo o Departamento de Registro.
