PROCEDIMENTOS PARA DAR BAIXA, SUSPENDER OU CANCELAR O REGISTRO PROFISSIONAL

A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos profissionais que assim requererem;

Como funciona?

O interessado pode solicitar a Baixa de Registro até a data de vencimento da Anuidade sem ônus, entretanto, caso a solicitação seja feita após o vencimento da Anuidade fica em aberto anuidade gerada, O profissional poderá solicitar a baixa do registro, desde que não esteja atuando na área de Imobilizações Ortopédicas, nos seguintes casos:

  • Desemprego
    • Apresentar cópia da CTPS, das páginas onde consta a foto, qualificação civil, assim como a baixa do contrato de trabalho, e da página seguinte em branco;
  • Registro em outra área profissional
    • Apresentar cópia da CTPS referente às páginas onde consta foto, qualificação civil, assinatura do contrato de trabalho e da página seguinte;
  • Aposentadoria
    • Apresentar cópia da carta de concessão;
    • Caso haja débitos, o(s) mesmo(s) deverá(ão) ser regularizado(s);
    • Apresentar cópia da CTPS, das páginas onde consta a foto, qualificação civil, assim como a baixa do contrato de trabalho, e da página seguinte em branco.
  • For se ausentar do País
    • For ausentar-se do País por período superior a 01 (um) ano, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.

O interessado deve solicitar formalmente a baixa de Registro junto a Astego através da solicitação anexa, digitalizar e enviar para o e-mail para contato@astego.org.br ou pelo o WhatsApp 11-9.5032-0480

Com base nestes conceitos, foram definidos procedimentos para a execução de cada um deles, assim, a baixa de registro será concedida ao profissional, que poderão ser:

I – Quando o TIO não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição.

II – For ausentar-se do País por período superior a 01 (um) ano, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.

             Qual é o benefício de dar baixar na Carteira Profissional?

A Baixa de Registro tem como objetivo/função evitar a geração de um novo débito e/ou o pagamento da anuidade por parte de um profissional que não usufrua do fato de possuir uma Carteira Profissional.

Dei baixa na Carteira Profissional e agora estou precisando da mesma, o que devo fazer?

O interessado deve solicitar a Reativação de Registro junto a Astego através do  e-mail para contato@astego.org.br.br ou pelo o Whatsapp 11-9.5032-0480, juntamente com o pagamento da anuidade vigente para reativação do registro.

Já o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:

I – Apresentação de documentação falsa, apurada por irregularidade;

II – falecimento do Profissional, desde que comprovado através de:

  1. Certidão de óbito

Observações

I – Informamos que após a aprovação do pedido, Vossa Senhoria receberá por e-mail ou pelo o Whatsapp a Carta de Cancelamento/Baixa do Registro enviada pelo o Departamento de Registro.

SOLICITAÇÃO DE BAIXA NO REGISTRO